TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO APLICATIVO OFICIAL DO EVENTO

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao baixar, instalar e/ou utilizar o aplicativo oficial do evento FBV - Feira Brasileira do Varejo, promovido pelo SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMÉRCIO DE PORTO ALEGRE ? SINDILOJAS, entidade sindical, com sede em Porto Alegre, na Rua dos Andradas, nº 1234, bairro Centro Histórico, CEP 90020-008, no Estado do Rio Grande do Sul, inscrita no CNPJ sob o nº. 92.966.316/0001-50 e SEBRAE/RS - SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, entidade associativa de direito privado, sem fins lucrativos, instituída sob a forma de serviço autônomo, com sede à Rua Sete de Setembro, 555, Centro, Porto Alegre, CEP 90010-190, inscrita no CNPJ sob o nº.87.112.736/0001-30, o(a) usuário(a) declara estar ciente e de acordo com os presentes Termos e Condições de Uso, comprometendo-se a respeitá-los integralmente.

2. SOBRE O APLICATIVO

Este aplicativo é uma plataforma digital desenvolvida para facilitar a divulgação e a interação em feiras, congressos, palestras e eventos similares. Seu objetivo é oferecer acesso à programação do evento, conteúdo, palestrantes, bem como a troca de informações entre participantes, organizadores e parceiros.

3. PÚBLICO-ALVO

O uso do aplicativo é destinado a pessoas físicas e jurídicas interessadas em eventos do segmento varejista, como profissionais, estudantes, expositores, palestrantes e o público geral com idade mínima de 18 anos.

4. CONTA DO USUÁRIO

Para acessar determinadas funcionalidades, o(a) usuário(a) deverá criar uma conta, fornecendo informações verdadeiras e atualizadas. O uso da conta é de responsabilidade exclusiva do(a) usuário(a), que deverá manter sua senha em sigilo, sendo esta pessoal e intransferível.

5. FUNCIONALIDADES DA PLATAFORMA

O aplicativo disponibiliza as seguintes funcionalidades:

Criação e gerenciamento de perfil de usuário;

Acesso à programação de eventos, palestrantes e atividades;

Interação e troca de mensagens entre participantes e palestrantes;

Recebimento de notificações com novidades, conteúdos e atualizações do evento;

Compartilhamento de informações em redes sociais.

6. PARTICIPAÇÃO DE PARCEIROS E ORGANIZADORES

O aplicativo poderá incluir parceiros independentes, como palestrantes e organizadores, que utilizarão a plataforma para divulgar suas participações e interagir com o público.

7. CONDUTA DOS USUÁRIOS

É proibido utilizar o aplicativo para fins ilegais, ofensivos, abusivos, discriminatórios, difamatórios ou que violem direitos de terceiros. O(a) usuário(a) compromete-se a agir com respeito, ética e boa-fé no uso da plataforma.

8. DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

O aplicativo coleta e armazena dados pessoais fornecidos pelo(a) usuário(a) com o objetivo de viabilizar suas funcionalidades. O Sindilojas, o Co.nectar Hub, SEBRAE/RS e seus Grupos/Parceiros comprometem-se a:

Armazenar os dados com segurança em servidores próprios;

Utilizar os dados exclusivamente para fins relacionados ao evento, tais como funcionamento do aplicativo, envio de conteúdos, divulgação de eventos futuros, newsletters e comunicações institucionais;

Não compartilhar os dados com terceiros, exceto quando necessário para execução das funcionalidades do referido evento ou de temáticas relacionadas ao Varejo.

9. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os direitos sobre o conteúdo do aplicativo, incluindo textos, imagens, layout, funcionalidades e software, são de titularidade do Sindilojas, o Co.nectar Hub, SEBRAE/RS e seus Grupos/Parceiros, sendo protegidos pela legislação vigente. É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou qualquer uso não autorizado desses materiais.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

O Sindilojas, o Co.nectar Hub, SEBRAE/RS e seus Grupos/Parceiros não se responsabilizam por:

Problemas decorrentes de conexão à internet ou do dispositivo do(a) usuário(a);

Eventuais falhas na prestação de serviços por terceiros;

Danos causados pelo uso indevido da plataforma.

11. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

Estes Termos e Condições poderão ser atualizados a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, os(as) usuários(as) serão notificados(as) por meio do próprio aplicativo. O uso contínuo da plataforma após a atualização implicará a aceitação automática dos novos termos.

12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos de Uso serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da comarca de Porto Alegre/RS como o competente para dirimir eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas destes termos.